Termos e Condições de Utilização – Bragaware

1. Aceitação

O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Ao navegar neste site, o utilizador concorda em respeitar todas as disposições aqui descritas. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Utilização da Informação

Todo o conteúdo disponível neste site é propriedade da Bragaware ou de terceiros autorizados. O utilizador pode navegar livremente, fazer download ou imprimir conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial.

É proibida a modificação, reprodução, transmissão, distribuição ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo sem o consentimento prévio e escrito da Bragaware.

3. Informações Pessoais Fornecidas

Qualquer dado pessoal fornecido será tratado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e com a nossa Política de Privacidade.

Outras comunicações enviadas para o site (ideias, sugestões, comentários técnicos) que não envolvam dados pessoais serão consideradas não confidenciais, podendo ser utilizadas pela Bragaware para qualquer finalidade legítima.

4. Links para Este Site

Não é permitido criar links para qualquer parte deste site sem autorização expressa da Bragaware. Citações ou reutilização de conteúdo devem ser previamente aprovadas por escrito.

5. Links para Outros Sites

Este site pode conter links para sites de terceiros apenas por conveniência do utilizador. A Bragaware não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou políticas de privacidade de sites externos.

6. Prestação de Serviços

A Bragaware presta serviços técnicos de informática, consultoria e venda de equipamentos. Todos os serviços são realizados com profissionalismo. A empresa não é responsável por danos causados por uso indevido, software de terceiros ou ações do cliente.

7. Encomendas e Entregas

As encomendas estão sujeitas a disponibilidade. A Bragaware compromete-se a despachar os pedidos nos prazos indicados, mas não pode garantir prazos de entrega quando dependentes de terceiros (transportadoras, CTT, etc.).

8. Devoluções e Reembolsos

O cliente pode devolver um produto no prazo de 14 dias após a receção, conforme a legislação portuguesa para compras à distância. O produto deve estar intacto, sem sinais de uso e na embalagem original.

Não serão aceites devoluções de produtos personalizados, software ativado ou equipamentos danificados por uso indevido.

Após receção e verificação do produto devolvido, será feito o reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento.

9. Pagamentos e Faturação

Aceitamos pagamentos através de métodos eletrónicos seguros. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A fatura será enviada digitalmente ou incluída na encomenda.

10. Consequências de Uso Indevido

Caso o utilizador viole estes termos, a Bragaware reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao site, cancelar encomendas, remover conteúdo ou tomar medidas legais sempre que necessário.

11. Alterações aos Termos

A Bragaware poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação. É responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.

12. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Braga, salvo indicação legal em contrário.

Em caso de disputa de consumo, o utilizador pode recorrer a:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

13. Contactos e Responsável Técnico

Bragaware – Soluções Informáticas
Responsável técnico:
📧 E-mail: geral@bragaware.com